Monitorização do Sinal TDT
“As reclamações foram reduzidas significativamente, seja intervenções na rede exigidas pelo regulador para a PT (já cobriu cerca de 20% da rede) ou por problemas encontrados com o equipamento do usuário, como o uso de TDT decodificadores em áreas com emissão de satélites.”
A ANACOM tem por missão a regulação do sector das comunicações em Portugal, incluindo as comunicações eletrónicas e postais, sendo a autoridade reguladora nacional para os efeitos da legislação comunitária e nacional relevante. A ANACOM assegura ainda a coadjuvação ao Governo neste domínio, sem prejuízo da sua natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A ANACOM tem como principais atribuições a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, a gestão eficiente do espectro radioelétrico, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações eletrónicas e postais e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, assegurando igualmente a representação nos organismos internacionais relevantes.
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